Confusão com molas originais e esportivas para rebaixamento gera prejuízo a xanxerense
Promotor de Justiça está com inquérito civil aberto para identificar as empresas que fazem vistoria de forma a descumprir a lei. Todos os proprietários de carros rebaixados de Xanxerê serão convocados pelo delegado de polícia para nova vistoria e adequação.
A ideia do jovem xanxerense E********* em rebaixar sua EcoSport, que comprou em janeiro, tem lhe dado mais trabalho do que imaginava e, também, uma certa preocupação. O documento do carro já está em seu nome e, com tudo regularizado, decidiu alterar as características. Ele buscou informações na Delegacia de Xanxerê e no Inmetro, de Chapecó. Com todos os detalhes em mãos, seguiu em busca de seu desejo: deixar o carro diferente.
Ele comprou as molas esportivas, em São Paulo, e gastou R$ 371,61, além de ter pago devidamente todas as taxas, ir a Chapecó fazer a vistoria, que também teve um custo de R$ 250,00. Ao todo, Eloir teve um gasto quase de R$ 700,00. Com os documentos informando a aprovação da suspensão do seu carro, ele esteve na última segunda-feira (16) na Delegacia de Polícia, para o detalhe final, quando veio a surpresa.
- Eu me informei na Delegacia, também no Inmetro e me explicaram que para rebaixar eu compraria a mola esportiva. Foi o que eu fiz, tudo certo e, quando cheguei na Delegacia, em Xanxerê, depois de ter ido para Chapecó. E foi aqui que me passaram para o Tenário e ele me disse que não poderia fazer o documento, porque eu usei mola esportiva e tem que ser mola original – conta o rapaz.
Documento mostra que E****** teve a aprovação do carro
Mola Esportiva versus Mola Original
Eloir reclama que, quando buscou informações, não foi orientado que a aceitação era apenas à mola original.
- Eu conversei com a inspetora do Inmetro, e ela me explicou que não existe e não pode liberar que mexam na mola original, para rebaixar, porque não fica mais original e a mola esportiva, que eu comprei, ela é legalizada. O Inmetro não aceita, quando for lá para vistoria, que a mola mexida tenha sido a original. E aqui em Xanxerê não autorizam se não for original – salienta ele, comentando ainda que, nas demais cidades, existe a liberação da mola esportiva para rebaixamento, somente em Xanxerê que não.
A preocupação do jovem é que agora ele já está com seu carro rebaixado, correndo o risco de ser autuado pela Polícia Militar de Xanxerê, que, constantemente, tem feito blitz pelas ruas da cidade e bairros.
- Se não podia fazer com mola esportiva, aqui em Xanxerê, na Delegacia, eles deveriam orientar as pessoas, porque no Inmetro, de Chapecó, eles nos informam que o uso tem que ser da mola esportiva. Eu sei que essa proibição vem do promotor. Eu fiz isso em outros carros e não tive problema, achei que seria o mesmo procedimento – explica o rapaz.
MP abre inquérito civil para investigar carros rebaixados em Xanxerê
O promotor de justiça, Eduardo Sens dos Santos, explica que o Ministério Público abriu um inquérito civil, por conta das empresas de vistoria, credenciadas ao Inmetro, estarem descumprindo a legislação vigente, que proíbe qualquer alteração das molas.
- Essas empresas não “autorizam”. Elas concedem um Certificado de Segurança Veicular (CSV). Mas tanto a norma do Inmetro quanto a resolução do Contran proíbem rebaixamento – reforça o promotor.
O artigo 8º da Resolução nº 292/2008, do Contran, proíbe “a alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos de suspensão”. Já no artigo 6º, proíbe a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura. O promotor explica ainda que no item 7.3.6.6, da Portaria nº 30 do Inmetro, a determinação é que seja critério de reprovação no exame de segurança veicular, especificamente quanto ao sistema de suspensão, as “modificações das características originais”.
Comercialização de molas esportivas
Com os encaminhamentos do inquérito civil, o promotor explica que muitas cidades têm autorizado a liberação do rebaixamento com mola esportiva, o que descumpre a lei.
- Mola esportiva não é mola original. Mola original é a mola que vem com o veículo em sua “origem”; daí o termo “original”. Vem ocorrendo, na verdade, uma burla. Os interessados compram molas que contêm na caixa a inscrição “original”, mas que são diferentes das molas dos veículos. Os fabricantes colocam “original” na caixa, e os vendedores colocam “original” na nota, para venderem. No entanto, de original essas molas não têm nada – alerta o promotor.
A Promotoria de Justiça já identificou cerca de 15 veículos que circulam por Xanxerê, de forma rebaixada. A Polícia Militar já tem outros carros identificados e todos devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia para a adequação, ou seja, colocar a mola original ou deixar que o carro esteja em altura normal.
Todos os proprietários de veículos rebaixados serão convocados pelo delegado de polícia, para a nova vistoria.
- Caso as molas não sejam originais, ou seja, sejam diferentes daquelas que equiparam o veículo no momento da fabricação, será exigida a substituição. Nas fiscalizações de trânsito, serão autuados os veículos que estiverem irregulares – encerra o promotor, alertando sobre o cumprimento da lei.
Supervisor do Ciretran comenta situação em Xanxerê
O supervisor da Ciretran, Tenário Klein, informou que a Delegacia de Xanxerê segue a recomendação do MP. Ele explica que dos veículos relacionados pelo Ministério Público, que circulam por Xanxerê com as características alteradas, já estão sendo notificados, para uma nova vistoria. A exigência da promotoria chegou em março e, agora em abril, um outro solicitando às providências.
- Estamos cumprindo uma ordem do Ministério Público. Já estavamos convocando uma outra vistoria, dos carros que já estão rebaixados, para que eles apresentem a sua, se estão com suas molas originais - explica.
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