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Bom dia galera! Pro pessoal de Sampa, se liguem... Com essa grana já paga uma revisão / meio ipva ou 1 pneu pro nosso possante, hehehehe' Boleto falso cobra R$ 335 em nome do governo de São PauloCobrança em nome das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado são alvo de investigação da Delegacia de Crimes Contra a Fazenda inCompartilhar postado Hoje 08:57:04 - 291 acessos SÃO PAULO - Boletos falsos em nome das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, cobrando R$ 335,81 de contribuintes, são alvo de investigação da Delegacia de Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Proteção ao Consumidor e Cidadania (DPPC) da Polícia Civil. As pastas negam emitir as cobranças. Segundo o delegado titular da divisão, Mauricio Guimarães Soares, a investigação foi aberta há uma semana, após um morador do Itaim-Bibi, na zona sul da capital paulista, receber uma cobrança intitulada como "Imposto de Contribuição e Melhoria". A suposta finalidade do boleto é arrecadar dinheiro para Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo do Estado de São Paulo. "Deram a entender que estão cobrando por melhorias feitas na região", afirmou Guimarães. Segundo o delegado, a empresa que cobra a taxa se chama Ajato. "Levantamos a origem e descobrimos que se trata de um lugar ‘frio’, na Avenida Paulista. Já identificamos a conta bancária que está recebendo essa taxa que provavelmente está no nome de algum laranja." Guimarães diz que ainda não é possível saber quantos contribuintes já pagaram a cobrança indevida, mas os boletos vencem no dia 1.º de junho. "A partir desta data, poderemos ter ideia do tamanho da fraude, já que algumas pessoas que receberam essa cobrança podem pagar só no dia do vencimento." Os responsáveis pelo golpe podem ser indiciados por estelionato. A Secretaria da Fazenda informou, em nota, que identificou que tanto pessoas físicas quanto jurídicas receberam os boletos. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional colocou o e-mail da Ouvidoria à disposição de quem receber a cobrança indevida: [email protected]. Fonte: O Estado de S.Paulo
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Boa tarde galera! Fugindo um pouco da ideia do forum, mas achei muito importante avisar... Sou Contador, então to sempre sabendo dos golpes usando a Receita Federal. To deixando aqui um alerta pra vocês, cuidado, jamais cliquem nesses links que recebemos por e-mail. Abraços! Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mailA Receita Federal alerta para nova modalidade de golpe aplicada por meio de e-mail, com o logotipo e o nome do órgão inCompartilhar postado Hoje 10:08:45 - 368 acessos Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail A Receita Federal alerta para nova modalidade de golpe aplicada por meio de e-mail, com o logotipo e o nome do órgão, e pedindo que o contribuinte acesse algum link (veja imagem abaixo). Tais e-mails são falsos e não são enviados pela Receita Federal. Em caso de recebimento no formato abaixo, despreze e não acesse o endereço eletrônico mencionado. Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC apenas para o próprio contribuinte ou seus procuradores legalmente constituídos. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço da Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Fonte: Reeita Federal
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Galera, Novamente achei importante essa notícia e resolvi repassar. Ministério Público e Sebrae alertam empreendedores sobre cobranças indevidasCuidado com as armadilhas: há associações que cobram por procedimentos que são gratuitos, como a formalização inCompartilhar postado Ontem 09:39:22 - 284 acessos RIO — Julianna Sá estava na boca do caixa pagando uma pilha de contas. Uma delas era referente à sua recém-criada empresa de promoção de eventos. Um sonho realizado havia quatro dias, e tudo o que o envolvia precisava ser resolvido logo. Era um boleto de R$ 297,80 da Associação Comercial Empresarial do Brasil (Aceb). O nome não deixava dúvidas, para ela, de que se tratava de algo oficial, mas a empresária estranhou — ela era microempreendedora individual, o que lhe dava a grande vantagem de um pagamento único mensal de R$ 41,20. Antes de entregar a última conta para o caixa, ligou para um amigo para pedir orientação: — Ele mandou eu parar o que estava fazendo, dizendo que era armadilha. O pagamento não se referia às minhas obrigações como empresária. Empresária pagou por engano Segundo a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel, há associações que realizam cobranças indevidas de procedimentos que são gratuitos, como a formalização. — Várias entidades foram constituídas com objetivo de falsear a representação das micro e pequenas empresas, enviando boletos bancários fraudulentos a empresários de todo o país. Flávia Couto, dona da marca de acessórios femininos Fundição Filomena, não teve a mesma sorte de Julianna. Apesar de ter um contador contratado, Flávia não recorreu a ele quando recebeu a mesma guia da Aceb e pagou no banco. — Paguei porque o documento fazia referências à Constituição e parecia ser um imposto obrigatório. Depois descobri que era facultativo e que a opção constava no boleto, mas a formatação dele me induziu ao erro — conta Flávia que, hoje, costuma alertar seus franqueados e encaminhá-los ao contador. O advogado especializado em direito empresarial Philippe de Lazaro explica que a Constituição trata do direito de associação como algo que depende da vontade do interessado: — É ilegal toda cobrança que tente coagir o empresário, sem que ele tenha manifestado interesse em se associar ou pagar pelo serviço. A proliferação dessa prática, sem consentimento de quem recebe os boletos, levou o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa a procurarem o Ministério Público Federal. — No fim de 2013, enviei ofício a 11 associações indicadas pelo Sebrae. Nele, pedimos esclarecimentos a elas — explica Antonio Fonseca, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara do Consumidor do MPF. A maioria dos ofícios nem chegou às associações porque não é possível identificar o endereço correto das mesmas, o que indica que possivelmente sejam fraudulentas, diz Fonseca. Só duas entidades responderam. Uma delas é a Aceb. — Ainda assim, as respostas são incompletas e constatamos que as associações enviam a guia de pagamento sem o consentimento dos empresários e, portanto, sem obedecer os critérios que o Banco Central estabelece. Boleto deve seguir padrão do BC De acordo com o BC, há dois tipos de boletos: os de cobranças (quando já existe uma dívida a ser paga) e os de proposta. Nesse caso, eles devem ser emitidos a partir do interesse prévio do destinatário, que tem o direito de obter, antes de pagar, as informações relacionadas ao serviço ofertado , além do contrato que disciplina direitos e obrigações do pagador e do prestador. Flávia Couto diz que nem antes nem depois de ter pago à Aceb recebeu informações detalhadas sobre os benefícios que teria como associada tampouco contrato de prestação de serviços. A Aceb se defende, dizendo que, para cortar custos de impressão e evitar extravios, resume os serviços na guia e procura encaminhar o empresário a seu site, onde eles estão detalhados. — Não praticamos golpe, nem fraudes. O pagamento de nossos serviços é facultativo, e a opção consta no boleto. Temos cerca de 4,2 mil associados em todo o país, a quem prestamos consultorias jurídica, contábil e financeira — explica Frabrizio Quirino, gerente de comunicação da Aceb. E, se ao abrir um negócio, o empresário passa a ser assediado por boletos indesejados, ao pedir registro de marca, também. Fernando Montera recebeu um boleto de R$ 255,50 da Associação Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual (ANPII), assim que entrou com a solicitação de registro da marca eCommet no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): — Era uma proposta de serviço, mas parecia praxe dos trâmites do processo. Não paguei porque fui bem orientado. O diretor da ANPII Cristian Renato Dias respondeu que a associação encaminha carta proposta de assessoria durante o processo de registro e deixa o cliente livre para optar pelo serviço, ao indicar que o pagamento é facultativo. Fonte: O Globo – RJ