Galera, só para atualizar!
Não sei se vale também para compras pela internet.
Redução de cota de importação.
Cada dia que passa o nosso querido governo está apertando ainda mais o cerco contra as pessoas que fazem compras no exterior, ou seja, o cidadão comum que tenta fugir dos preços surreais praticados no Brasil.
Não bastasse o aumento absurdo na cobrança de IOF, realizada no início de 2014, desta vez omágico da cartola Ministro da Fazenda (Guido Mantega) criou a porcaria de uma portaria determinando a redução em 50% no valor da cota de importação (via terrestre) por pessoa.
A partir de agora (21 de julho de 2014), o art. 7º da Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o art. 6º:
III – [...], e os limites de valor global de:
a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e
US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial [rios] ou lacustre [lagos].
- Mais que FDP! Assim é muito fácil administrar um boteco, um puteiro, ou até mesmo um país! Basta enfiar a mão no bolso dos otários cidadãos sempre que precisar de uma graninha extra. Simples assim!
Com esta mudança, ao invés de US$300, as pessoas que forem para o Paraguai (por exemplo), só poderão trazer US$150 em mercadorias livres de imposto. Valores acima de US$150 serão tributados com uma alíquota do imposto de importação de 50%.
Ou seja, se vc comprou US$500 em mercadorias, haverá a incidência de 50% de imposto sobre o valor de US$350. Portanto, vc será obrigado a deixar US$175 para a caixinha do governo!
- Ooooh que legaaaaaal!
Por enquanto, a cota de US$500, para os viajantes que ingressam no país por via aérea ou marítima, ainda está valendo… mas até quando o leão ficará satisfeito?!
Fonte: http://www.canaldootario.com.br/blog/governo-reduz-cota-de-importacao-por-via-terrestre-em-50/